Foram mais de 16 mil leis municipais de Curitiba analisadas e, como consequência, um Projeto de Lei solicitando a revogação de cerca de 3 mil delas. Em um trabalho inédito, o vereador Professor Euler estudou todas as leis ordinárias do nosso município e percebeu que muitas caíram em desuso, se tornaram obsoletas, estão com redação inadequada, já foram tacitamente revogadas ou, até mesmo, passaram a ser impossíveis de serem cumpridas ou a gerar insegurança jurídica. Este trabalho do parlamentar certamente atende ao anseio de milhões de cidadãos brasileiros: a simplificação de um ordenamento jurídico rebuscado e, muitas vezes, ineficiente.
Segundo o vereador, que por 3 anos consecutivos foi considerado o mais produtivo do Legislativo Municipal de Curitiba, “o excesso de legislação gera burocracia, burocracia gera ineficiência, ineficiência aumenta custos, e custos excessivos geram pobreza. Se queremos uma cidade, um estado e um país prósperos, é preciso desburocratizar e, para isto, é essencial revogar o que é desnecessário. Foi com esse entendimento que resolvi encarar esse desafio.”.
Na criteriosa análise feita pelo vereador Professor Euler, foram encontradas, por exemplo, leis não recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. É o caso da Lei 7.110/1987, que determina que Curitiba só poderia aprovar projeto de construção de usinas e armas nucleares após a realização de um plebiscito.
Há também o caso de dezenas de leis que autorizam o Poder Executivo a, por exemplo, doar ou permutar imóveis com pessoas (físicas ou jurídicas). Os imóveis que já foram doados ou permutados já tiveram suas escrituras refeitas com a devida transferência de propriedade, o que significa que a lei que autorizou a transação imobiliária já surtiu seu efeito, não podendo gerar mais nenhum fato novo.
Destacaram-se também leis cuja aplicabilidade atual é impossível ou indesejável em virtude de circunstâncias diversas. É o caso da Lei 577/1952, que obriga os feirantes a oferecerem, em feiras livres, descontos de no mínimo 20% em relação aos preços praticados no mercado. Essa interferência em negócios privados é injustificável. Apesar disso, esta lei ainda está em vigor e merece, portanto, ser revogada.
Outro exemplo é a Lei 2038/1961, que obriga a instalação de fornos de incineração de lixo nos prédios de Curitiba. Em um cenário atual de preocupação ambiental e cuidados para evitar acidentes, queimar lixo é algo inaceitável. Obviamente, os fiscais da Prefeitura não mais exigem o cumprimento desta lei, mas isto é um contrassenso, pois, se uma lei existe, deve ser cumprida. Se a exigência dela passa a ser absurda, precisa ser revogada com urgência.
É importante também mencionar que o trabalho do vereador percebeu a existência de muitas leis que simplesmente não possuem mais o menor sentido e que causam confusão na população por ainda estarem em vigor. Um exemplo pertinente é a Lei 7758/1991, que obriga os restaurantes com mais de 100 m² a terem áreas separadas para fumantes e não fumantes. Imagine o conflito de um dono de restaurante que sabe que existe uma lei que proíbe fumar nos ambientes fechados do seu estabelecimento, mas fica sabendo que ainda vigora outra lei que exige a destinação de parte da área para fumantes.
O que era bom para a cidade há alguns anos ou décadas pode não mais o ser atualmente; o que era entendimento dos vereadores de outras legislaturas pode não o ser para os vereadores da legislatura corrente. Ter ainda hoje em vigor uma lei que determina o ponto de parada do gado para o matadouro municipal é algo que não faz mais o menor sentido e só mantém desnecessariamente inflado o nosso ordenamento jurídico. “A análise das mais de 16 mil leis ordinárias de Curitiba foi a forma que encontrei de olhar para o presente e passado, pensando obviamente no futuro da nossa cidade”, afirmou o vereador Professor Euler.
De acordo com o parlamentar curitibano, “todos estes motivos é que me levaram a elaborar e protocolar o Projeto de Lei que sugere a revogação de praticamente 20% de todas as leis produzidas na capital do Paraná ao longo das últimas 7 décadas. Mas o meu maior desejo mesmo é que esta minha iniciativa saia de Curitiba e alcance câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o país. Não tenho dúvida que esta lipoaspiração legislativa ajudaria a desburocratizar a vida dos brasileiros. Justamente por isto, dei a este projeto o nome de Revoga Brasil.”.
Em tempos difíceis, em que a credibilidade dos políticos está cada vez menor, é preciso dar os parabéns a este vereador de Curitiba. Não há dúvida que esta iniciativa de revogação em massa proposta por ele é algo inédito e muito interessante. Que esta ideia dele seja realmente copiada e implementada por políticos do Brasil todo.
